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Licitações e Contratos

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Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2026     

Obj. da Licitação: Contratação de Serviços na área jurídica, na emissão de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de projetos de leis, elaboração de decretos administrativos, assessoria na elaboração de atos administrativos no âmbito do gabinete do Prefeita e secretarias municipais, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o Prefeita e secretá

Data da Reunião: 24/04/2026

Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00015/2026     

Obj. da Licitação: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, compreendendo suporte técnico à Comissão Permanente de Contratação/Licitação, agentes públicos e Secretarias Municipais, mediante orientação preventiva e consultiva, análise e acompanhamento de processos licitatórios e contratações diretas, elaboração e revisão de documentos técnicos e administrativos pertinentes às fases do planeja

Data da Reunião: 21/05/2026

Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00013/2026     

Obj. da Licitação: Contratação de prestação de serviços especializados de contabilidade, assessoria técnico contábil, administrativa e financeira para a Prefeitura Municipal de São José do Bonfim/PB

Data da Reunião: 07/05/2026

Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00011/2026     

Obj. da Licitação: Contrato é a Contratação de Serviços na área jurídica, na emissãO de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de projetos de leis, elaboração de decretos administrativos, assessoria na elaboração de atos admini trativos no âmbito do gabinete do Prefeita e secretarias municipais, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o Prefe

Data da Reunião: 14/04/2026

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