Dando continuidade aos trabalhos legislativos neste primeiro semestre de 2026, a câmara de Santana dos Garrotes-PB realizou na noite desta terça-feira, dia 28 de Abril, mais uma sessão ordinária, marcada por diálogo, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.

A sessão foi conduzida pelo vereador Marciel Virgulino, presidente da Casa Legislativa, contando com a presença de todos os nove vereadores da atual legislatura, que seguem firmes no compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento e fortalecimento do município.

No âmbito legislativo, o plenário aprovou um importante projeto de lei que beneficiará estudantes da modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos). Trata-se do PL nº009/2026, que dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo formação dos jovens e adultos.

O referido projeto autoriza o município a conceder incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino EJA da Educação Básica do Município de Santana dos Garrotes.

Nesta mesma reunião os vereadores também discutiram, votaram e aprovaram o PL nº008/2026, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB) do município de Santana dos Garrotes.  

Ao final da sessão, o presidente agradeceu a presença dos vereadores e encerrou os trabalhos legislativos do dia, reiterando o compromisso da Câmara Municipal com os interesses da população de Santana dos Garrotes.