A câmara de Santana dos Garrotes realizou na manhã deste sábado, dia 18 de Julho, mais uma sessão extraordinária, a segunda durante esse período de recesso parlamentar de meio do ano. O presidente da Casa, vereador Marciel Virgulino, disse que a sessão foi convocada para dar agilidade a votação de três importantes projetos de lei, que foram enviados pelo poder executivo municipal.

Todos os três projetos que estavam em pauta foram aprovados pelos vereadores que compareceram ao plenário para a reunião, a exemplo do PL nº11/2026, que autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2026 para atender as escolas municipais no fortalecimento do ensino infantil com recursos de transferências dos estados.

Os outros dois projetos aprovados também estão relacionados a área da educação, sendo eles:

PROJETO DE LEI Nº: 12/2026 – Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do corrente exercício de 2026 relativo ao FUNDEB ETI – fomento matrìcula tempo integral, decorrente de excesso de arrecadação.

PROJETO DE LEI Nº: 13/2026 - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do corrente exercício de 2026 relativo ao FUNDEB ETI – fomento matrìcula tempo integral, proveniente de superávit financeiro do exercício de 2025.