Seguindo o calendário oficial de atividades do segundo período legislativo de 2026, a câmara de Santana dos Garrotes realizou, na noite desta terça-feira, dia 13 de Outubro, mais uma sessão ordinária.

A reunião teve início com a leitura da ata da sessão anterior que, em seguida, foi submetida a apreciação e aprovada por unanimidade. Logo após, houve a discussão, votação e aprovação do Projeto de Lei nº:17/2026, de Autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui a Política de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens no Âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Aprovar um projeto de lei que institui a Política de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens na rede municipal de ensino é um passo estratégico e fundamental para a educação pública. Essa medida garante que as ações pedagógicas deixem de ser apenas iniciativas temporárias de uma gestão e se transformem em uma política contínua e obrigatória.

Outro projeto enviado pelo poder executivo e que foi aprovado foi o Projeto de Lei nº18/2026 que Cria o Conselho Comunitário de Segurança Pública no Município de Santana dos Garrotes.

O plenário da câmara também aprovou duas proposições de autoria dos Vereadores, o Projeto de Lei nº19/2026, de Autoria do Vereador José Passos Júnior, que dispõe sobre denominação da Rua Projeta 01, que passa a denominar Agricultor José Dória de Araújo, e uma Moção de Aplausos 01/2026, de autoria do Vereador Francisco Pinto Neto, que fez constar em ata suas congratulações pela construção do Centro oncológico do Hospital Napoleão Laureano de Conceição-PB.