Os vereadores do município de Santana dos Garrotes participaram, na noite desta terça-feira (5), de mais uma sessão ordinária realizada pela câmara municipal. A reunião teve início as 19h, sendo conduzida pelo presidente da Casa, vereador Marciel Virgulino, e contando com a presença dos demais colegas vereadores.

Foi mais uma sessão marcada por diálogo, responsabilidade e compromisso com o povo, onde os parlamentares debateram pautas importantes focados no objetivo de tornar Santana dos Garrotes uma cidade cada vez melhor para se viver.

Na pauta do dia estava prevista a apreciação de um projeto de lei, enviado pelo poder executivo, que trará benefícios para as micro e pequenas empresas localizadas e aquelas que desejam se situar no município.

Trata-se de lei complementar nº01/2026, que institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Santana dos Garrotes, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, "m", e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria.

Após as deliberações o texto foi aprovado por unanimidade. Em seguida, durante o grande expediente, os vereadores inscritos tiveram a oportunidade de utilizar a tribuna para expor suas ideias e posicionamentos. Ao final da sessão o presidente da Casa Legislativa agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.